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Despachante e suas Atribuições
De acordo com Pedro Nunes (Dicionário
de Tecnologia Jurídica), despachante "é
o agente comercial que se incumbe de desembaraçar
negócios e despachar mercadorias ou cargas,
pagar direitos ou fretes etc. Pessoa cujo ofício
é requerer, encaminhar e promover o expediente
de papéis, zelando pelos interesses das
partes junto de certas repartições
públicas.
Num artigo publicado no jornal
O Estado de São Paulo, de 25/11/1977, Tuffy
Jorge Miguel escreveu: "indispensável
para empresas, imprescindível para indivíduos.
Elemento obrigatório, traço de união
entre os homens e entidades e repartições.
Não mais aquele encarregado
de transportar papéis e desembaraçar
mercadorias em alfândegas, que é
coisa há muito superada, mas aquele indivíduo
vivo, atilado, dinâmico, respeitador e cumpridor
de leis, que se preocupa em promover o andamento
de processos (...), que precisa conhecer direitos
e leis, que necessita e aplica conhecimentos de
psicologia; que requer se diplomata e tratável,
que se apega, não tanto pelos profissionalismo
e suas vantagens, mas por solidariedade às
necessidades da coletividade e dos cidadãos".
A manutenção
de uma categoria histórica
A essas palavras ditas há
23 anos, somam-se a vontade da categoria de crescer,
de modernizar-se, de servir cada vez mais e melhor,
e de garantir seus direitos, já que suas
obrigações são cumpridas
à risca.
Mais que necessário,
o despachante faz parte da história desse
país e, com tal herança de lutas
e glórias, não poderia permitir
que, no limiar de um novo século, instituições
bancárias, absolutamente alheias à
legítima atuação da categoria,
pudessem apodera-se de tais atribuições
como se essas fossem-lhes permitidas a bel prazer
de seus líderes.
Nossa luta não é
de hoje, e será sempre em defesa de nossa
categoria, em defesa dos cidadãos e das
instituições que vêem os despachantes
como profissionais imprescindíveis para
o bom andamento de seus negócios.
Francisco Castro Pereira
Pres. Do Sindicato dos Despachantes no Estado
de São Paulo
* Fonte de Pesquisa: "Lições
de Direito Civil",
Autor: Antonio Chaves
Revista dos Tribunais, 1977
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