| Os primeiros
registros históricos da atividade datam
do início da formação dos
Estados e nações européias,
durante os séculos 15 e 16. Mas em 1503,
o cronista português Damião de Góis
já destacava a importância do Despachante
no desenvolvimento de Lisboa, capital de Portugal,
no período das grandes navegações,
face à mudança do eixo de comércio
do Mediterrâneo para os continentes Atlântico
e o Índico.
Devidamente regulamentada, a
atividade do despachante era desenvolvida, no
Brasil, mais propriamente em Recife, em 1702,
mas o exercício da função
tomou abrangência nacional a partir de 07
de Junho de 1809, conforme Decreto assinado por
um Príncipe Regente da Real junta do comércio,
criando naquela data o "Ofício de
Despachante" e dando a seguinte sentença:...
"que haja nesta Corte um despachante que
se encarregue de todas as diligências necessárias
para o pronto expediente do despacho".
Há 24 de outubro de 1854,
a Câmara Municipal da Corte é delibera
e é homologado pelo Imperador Dom Pedro
II a criação do quadro de Despachantes
Municipais, que dentre suas atribuições
destacavam-se: a cobrança de impostos,
a legalização de imóveis,
de estabelecimentos e de veículos, entre
outros assuntos afetos ao Estado. É dessa
época também a atribuição
ao despachante da condição de mandatário
tácito dos contribuintes.
Com o advento da República,
em 1889, as várias categorias e exercentes
até ali encontrados foram reduzidos a duas
classes - Despachantes d'Alfândega, hoje
aduaneiros, e Despachantes Oficiais, agora Despachantes
Documentalistas.
Ao longo dos anos muitas transformações
foram verificadas, o que resultou numa paulatina
segmentação da categoria, notadamente
com a presença do automóvel. Atualmente
a atividade ocupa, no país, milhares de
pessoas que direta ou indiretamente prestam serviços
neste setor com sua significativa atuação.
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