O DESPACHANTE E SUAS ATRIBUIÇÕES

De acordo com Pedro Nunes (Dicionário de Tecnologia Jurídica), despachante “é o agente comercial que se incumbe de desembaraçar negócios e despachar mercadorias ou cargas, pagar direitos ou fretes etc. Pessoa cujo ofício é requerer, encaminhar e promover o expediente de papéis, zelando pelos interesses das partes junto de certas repartições públicas.

Num artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, de 25/11/1977, Tuffy Jorge Miguel escreveu: “indispensável para empresas, imprescindível para indivíduos. Elemento obrigatório, traço de união entre os homens e entidades e repartições.

Não mais aquele encarregado de transportar papéis e desembaraçar mercadorias em alfândegas, que é coisa há muito superada, mas aquele indivíduo vivo, atilado, dinâmico, respeitador e cumpridor de leis, que se preocupa em promover o andamento de processos (…), que precisa conhecer direitos e leis, que necessita e aplica conhecimentos de psicologia; que requer se diplomata e tratável, que se apega, não tanto pelos profissionalismo e suas vantagens, mas por solidariedade às necessidades da coletividade e dos cidadãos”.

* Fonte de Pesquisa: “Lições de Direito Civil”,
Autor: Antonio Chaves
Revista dos Tribunais, 1977

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 20 de março de 2015

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 17 do anexo I, do decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e disposto na Portaria nº 326, de 11/03/2013, certifica para fins de direito, que conta no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, o registro de alteração sindical referente ao Processo de nº 46219.009234/2010-48, do SINDESP – Sindicato dos Despachantes Documentalistas no Estado de São Paulo – SP, inscrição no CNPJ nº 62.925.433/001-05, para representar a (s) categoria (s) Econômica dos Setores Econômicos e Autônomos; despachantes documentalistas, despachantes de veículos, despachante de emplacador,  despachante policial, despachantes de documentos, despachantes de trânsito, despachante imobiliário, despachante de cartório, junta comercial e tabelião, despachante marítimo, despachante aeronáutico, despachante de direito autoral, despachante agropecuário, despachante de estrangeiros e relações exteriores, despachantes de produtos controlados, despachante de meio ambiente e florestal, despachante de registro comercial, despachante previdenciário e despachante zoonoses, na(s) base(s) territorial(is) São Paulo – SP, com abrangência estadual.