CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA
A contribuição associativa é uma espécie de mensalidade cobrada pelos sindicatos apenas de empresas associadas, que obtêm uma série de benefícios, como convênios e descontos em serviços.
É obrigatória, portanto, apenas para aqueles que manifestaram interesse voluntário em tornarem-se associados, nos moldes e valores estabelecidos pela assembleia geral.
São dois os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária. A partir do momento em que a empresa se filia a um sindicato, adere automaticamente às normas estatutárias e deve contribuir se assim estiver estipulado.
PARA SABER MAIS
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
Art. 548. Constituem o patrimônio das associações sindicais:
a) as contribuições devidas aos sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de contribuição sindical, pagas e arrecadadas na forma do Capítulo III deste Título;
b) as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais;
c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos;
d) as doações e legados;
e) as multas e outras rendas eventuais.
